Cartaz

Este cartaz tem como objectivo sensibilizar não só a comunidade escolar, mas também os país e encarregados de educação, para uma realidade dolorosa que tem aumentado cada vez mais sem que as pessoas se apercebam disso.

Governo quer legalizar crianças estrangeiras nas escolas

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira,
disse esta segunda-feira que o Governo pretende regularizar a situação de todas as crianças estrangeiras que se encontrem integradas no sistema educativo português através do projecto "SEF vai à Escola".

Rui Pereira, juntamente com a ministra da Educação, Isabel Alçada, deslocaram-se esta segunda-feira à Escola Básica Miguel Torga, na Amadora, para entregar 23 títulos de residência a alunos ou membros das suas famílias residentes no concelho.

O projecto "SEF vai à Escola", iniciativa conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, tem como objectivo atribuir ou renovar os documentos de autorização de residência de cidadãos estrangeiros que estão a frequentar estabelecimentos de ensino reconhecidos.

Além da criança que frequenta a escola poder ser legalizada, o projecto permite também aos pais regularizar a situação em Portugal, segundo a Lei de Estrangeiros.

"Não há crianças ilegais", mesmo que não possuam documentos, afirmou Rui Pereira, na cerimónia, adiantando que o Governo está a tratar desta questão através do projecto, que permite criar condições para "uma efectiva inclusão social e participação cívica".

Segundo o ministro, "todas as crianças que se encontram dentro do sistema educativo" vão poder regularizar a situação, uma vez que a iniciativa vai "estender-se a todo o território nacional".

Questionado sobre quantas crianças podem legalizar-se ao abrigo do projecto, Rui Pereira afirmou desconhecer "exactamente qual o número", adiantando que será feito um "levantamento exclusivamente para fins de legalização destas crianças".

Por sua vez, Isabel Alçada referiu que o projecto vai permitir que as crianças "se sintam mais plenamente acolhidas" e "integradas" nas escolas, destacando o papel de ajuda dos professores.

Em Dezembro de 2009, a iniciativa "SEF vai à Escola" já tinha estado na Escola Básica Damião de Góis, em Lisboa, onde foram entregues 19 títulos de residência.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está na tutela do Ministério da Administração Interna.

600 queixas de crianças em risco

Em 2010, a linha de ajuda do Instituto de Apoio à Criança recebeu uma média de dez denúncias diárias

Desde Janeiro e até agora, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) já recebeu na sua Linha SOS Criança 591 denúncias de situações de risco que afectam menores. O que equivale a uma média de dez chamadas por dia. A maioria dos casos diz respeito a problemas dentro da família, conforme reconhece o coordenador da Linha SOS Criança, Manuel Coutinho. Em segundo lugar estão os alertas relativos a maus tratos físicos e psicológicos em instituições, que são maioritariamente escolas ou centros de acolhimento. Num total de 18 chamadas, que incluem denúncias de bullying.

Assim, depois das situações detectadas no seio da família, é na escola que surge a maioria dos problemas que colocam as crianças em risco. As denúncias partem na sua maioria de adultos, que hoje em dia já "estão mais sensibilizados para esta problemática", adianta Manuel Coutinho.

Nos primeiros meses do ano, registaram-se ainda 67 apelos relativos a crianças em perigo. Ou seja, de casos de crianças maltratadas continuamente no seio familiar. Nestas situações, as vítimas "precisam de uma intervenção imediata", explica Manuel Coutinho. Mais numerosas são as queixas de negligência. Em pouco mais de dois meses, a SOS Criança registou 69 chamadas neste âmbito.

Também em 2009 as situações de negligência e crianças em perigo foram as mais comuns. No primeiro caso houve 385 denúncias e no segundo 509. No total, a linha de apoio, que é gratuita e anónima, recebeu 4154 chamadas nesse ano. Os casos de violência física e psicológica em instituições, que englobam tanto problemas entre crianças como de professores/educadores contra alunos, registaram 54 denúncias.

O número de apelos que chegam à Linha do IAC não têm variado muito ao longo dos anos. Desde que foi criada em 1988 que a média de chamadas anuais se tem situado nas 4000. No entanto, existem diferenças no número de chamadas durante a semana. "À segunda-feira há um maior número de apelos e à sexta-feira há menos", refere o coordenador da Linha.

Depois do apelo feito à SOS Criança, os técnicos recolhem todas as informações relativas à situação concreta e encaminham todo o processo para as autoridades competentes. "Só depois de se fazer um diagnóstico sobre a situação é que esta é sinalizada para as estruturas competentes", acrescenta Manuel Coutinho.

Nestes primeiros meses do ano houve ainda 13 apelos relativos a crianças desaparecidas, 14 de abuso sexual e três denúncias de pedofilia. Além destas situações mais problemáticas, existem também muitas chamadas de crianças e adultos que procuram apenas aconselhamento.

Por exemplo, registaram-se 78 chamadas de pessoas que apenas queriam falar com alguém e 25 que queriam informações sobre o serviço ou outras situações. Estes pedidos também fazem parte da missão da SOS Criança, lembra Manuel Coutinho. "Este é um serviço que directa ou indirectamente dá voz à criança. Todas deviam ter o número da SOS sempre consigo", acrescenta o psicólogo.

Crianças doentes longe da adopção

Branca, com menos de três anos, sem irmãos, sem doenças e sem deficiências. É este o tipo de criança que procuram a maioria dos candidatos à adopção. Mas não são estas as crianças que constam da lista de 806 em condições de serem adoptadas. Um desencontro que, na opinião da secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, explica atrasos e pode levar um casal a ficar sete anos à espera de uma criança para constituir família.

As estatísticas pertencem ao Observatório da Adopção e provam que 96% dos 2014 candidatos estão disponíveis para adoptar crianças até aos três anos. Mas a lista que está a ser trabalhada desde Julho mostra também que os bebés que preenchem este requisito não chegam aos 30%. Por isso, disse ontem Idália Moniz, não se podem imputar apenas ao sistema os atrasos no processo.

As listas de adopção revelam ainda outro dado importante: em mais de duas mil pessoas, há apenas uma disponível para acolher crianças com problemas de saúde grave. Se o problema for ligeiro o número sobe para 123, voltando a ser muito reduzido - apenas 14 - quando se trata de crianças com alguma deficiência.

Num encontro realizado na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, para assinalar os 25 anos do Instituto de Apoio à Criança, a representante do Governo defendeu ainda uma reflexão na sociedade sobre este assunto, lembrando que a adopção não é a solução para todas as crianças institucionalizadas. Há outros mecanismos a ser trabalhados, como as famílias de acolhimento, que contribuem para a solução do problema.

Para Luís Vilas Boas, responsável do refúgio Aboim Ascensão, há muitas mais crianças em condições de serem adoptadas do que as 806 que constam da lista. "Há 15 mil crianças institucionalizadas. A lei diz que a todas as crianças com menos de 15 anos e sem relação com a família por um período superior a três meses o tribunal deve ponderar a adoptabilidade." E acrescentou: "Não se percebe porque há instituições de onde nunca saiu uma criança para adopção."

Casa Santa Maria de Estela

No passado dia 24 de Fevereiro de 2010, pelas 14 horas realizamos uma visita à instituição Casa Santa Maria de Estela onde conversamos com a responsável, a Sra. Rosa Maria Teixeira que nos esclareceu algumas questões sobre a instituição em causa. A seguir,apresentamos algumas fotos da referida instituição.