Governo quer legalizar crianças estrangeiras nas escolas

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira,
disse esta segunda-feira que o Governo pretende regularizar a situação de todas as crianças estrangeiras que se encontrem integradas no sistema educativo português através do projecto "SEF vai à Escola".

Rui Pereira, juntamente com a ministra da Educação, Isabel Alçada, deslocaram-se esta segunda-feira à Escola Básica Miguel Torga, na Amadora, para entregar 23 títulos de residência a alunos ou membros das suas famílias residentes no concelho.

O projecto "SEF vai à Escola", iniciativa conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, tem como objectivo atribuir ou renovar os documentos de autorização de residência de cidadãos estrangeiros que estão a frequentar estabelecimentos de ensino reconhecidos.

Além da criança que frequenta a escola poder ser legalizada, o projecto permite também aos pais regularizar a situação em Portugal, segundo a Lei de Estrangeiros.

"Não há crianças ilegais", mesmo que não possuam documentos, afirmou Rui Pereira, na cerimónia, adiantando que o Governo está a tratar desta questão através do projecto, que permite criar condições para "uma efectiva inclusão social e participação cívica".

Segundo o ministro, "todas as crianças que se encontram dentro do sistema educativo" vão poder regularizar a situação, uma vez que a iniciativa vai "estender-se a todo o território nacional".

Questionado sobre quantas crianças podem legalizar-se ao abrigo do projecto, Rui Pereira afirmou desconhecer "exactamente qual o número", adiantando que será feito um "levantamento exclusivamente para fins de legalização destas crianças".

Por sua vez, Isabel Alçada referiu que o projecto vai permitir que as crianças "se sintam mais plenamente acolhidas" e "integradas" nas escolas, destacando o papel de ajuda dos professores.

Em Dezembro de 2009, a iniciativa "SEF vai à Escola" já tinha estado na Escola Básica Damião de Góis, em Lisboa, onde foram entregues 19 títulos de residência.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está na tutela do Ministério da Administração Interna.