Direitos das crianças

5ºDIREITO:

A criança mental e fisicamente deficiente ou que sofra de
alguma diminuição social, deve beneficiar de tratamento,
de educação e dos cuidados especiais requeridos pela sua
particular condição.

Visita ao CPCJ

Bom dia!
No dia 22 de Abril, fomos visitar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Esta actividade não estava planeada, mas nas instituições que visitamos (Casa do Regaço e Casa de Santa Maria da Estela) foi-nos dada a informação de que o processo de todas as crianças passam pelo CPCJ. Assim, achamos que esta actividade seria muito importante e útil para o nosso projecto.

De acordo com o disposto no n.º 1 do art. 12º da Lei 147/99, a CPCJ é uma entidade oficial não judiciária e com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem (até aos 18 anos, ou 21 quando solicitado) e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento.

Quais os objectivos da CPCJ?

- Promover e proteger os direitos das crianças e jovens em perigo;
- Trabalhar conjuntamente com as famílias ou quem tenha a guarda de facto das crianças ou jovens no sentido de os proteger das situações de risco, promovendo o seu bem-estar e desenvolvimento integral.

Direitos das crianças

4º DIREITO:

A criança deve beneficiar da segurança social. Tem direito
a crescer e a desenvolver-se com boa saúde; para este fim,
deverão proporcionar-se quer à criança quer à sua mãe
cuidados especiais, designadamente, tratamento pré e pósnatal.
A criança tem direito a uma adequada alimentação,
habitação, recreio e cuidados médicos.

Direitos das crianças

3º DIREITO:

A criança tem direito desde o nascimento a um nome e a
uma nacionalidade.

Direitos das crianças

2º DIREITO:

A criança gozará de uma protecção especial e beneficiará
de oportunidades e serviços dispensados pela lei e outros
meios, para que possa desenvolver-se física, intelectual,
moral, espiritual e socialmente de forma saudável e
normal, assim como em condições de liberdade e
dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideração
fundamental a que se atenderá será o interesse superior da
criança.

Direitos das Crianças

1º DIREITO:

A criança gozará todos os direitos enunciados nesta Declaração.
Todas as crianças, absolutamente sem qualquer excepção, serão credoras destes direitos, sem distinção ou discriminação por motivo de raça, de cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, quer sua ou de sua família.

Declaração Universal dos Direitos das Crianças

Olá!
Neste período vamos realizar uma pequena actividade. Decidimos publicar os Direitos Universais das Crianças no nosso blog, de maneira a torná-los mais conhecidos. Iremos publicar alguns todas as semanas e gostaríamos que reflectisses um pouco sobre eles e nos desses a tua opinião.

Em 1959, as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Trinta anos depois (1989), 193 países assinaram a Convenção sobre os Direitos da Criança, que regula em 54 pontos os direitos da infância.
Os dois documentos contribuíram para mudar a maneira como os governos e a sociedade tratam as crianças. Há, todavia, muito por fazer.
entre os avanços que a declaração e a convenção estimularam, estão:
Sobrevivência infantil: Em 1959, morriam 136 bebés por cada 1000 nascimentos. Em 2008, faleceram, ainda, 57.
Vacinação sistemática: só a partir de 1960 se tornou obrigatória a vacinação. Em 2008, oito em cada dez crianças do mundo foram vacinadas contra a difteria, a tosse convulsa e o tétano.
Entre os maiores desafios por alcançar, estão:
- Têm peso abaixo do esperado para a sua idade 148 milhões de crianças com menos de 5 anos.
- Não frequentam o ensino básico 101 milhões de crianças, a maioria meninas.
- Morrem antes de completar o primeiro mês de vida 4 milhões de recém-nascidos.
- Vivem com o HIV 2 milhões de crianças com menos de 15 anos.

Por que matam os pais os filhos...

Especialistas procuram explicar ao JN causas para um comportamento que é antinatural.

A morte, mesmo quando deriva da idade, de doença ou de acidente, parece sempre precoce, atroz e sobretudo injusta. A morte de um filho multiplica até ao infinito este sentimento de injustiça. E cobre-se, para os progenitores, de um trauma dificilmente superável.

Além disso, há a tendência para pensar que o normal será os pais morrerem antes dos filhos. Velhos e depois de lhes terem assegurado o futuro. Esta concepção, parecendo da mais elementar dignidade, é, no entanto, uma ideia recente, que tende a ignorar os séculos de História durante os quais o infanticídio não só não era condenado nem criminalizado, como não raras vezes servia de regulação da sociedade. Era assim no Império Romano, onde a morte dos descendentes era aceite para equilibrar a escassez de alimentos; era assim na Grécia Antiga. E também valia matar impunemente se a criança fosse imperfeita ou considerada uma afronta para o pai. Esses comportamentos demonstravam, de resto, que o homem, sendo o único ser vivo racional, é capaz de atrocidades que nem os bichos ousam - um animal só mata a cria se não a reconhecer como sua.

Só no século IV, com o Cristianismo, o infanticídio passou a ser pecado. E, desde então, a sociedade não cessou de evoluir, com legislação e convenções sobre os direitos das crianças.

Assim sendo, à luz de que teoria pode explicar-se que o infanticídio não tenha sido erradicado do comportamento humano, sobretudo nas sociedades civilizadas? Em Portugal, onde os casos se têm somado nos últimos anos, um pai voltou a matar um filho. Tinha cinco meses.

Pedófilos escolhem profissões que dão acesso fácil às crianças

O psiquiatra Afonso Albuquerque considerou hoje, terça-feira, que uma maior incidência de pedófilos na Igreja Católica poderá ser explicada com o facto de o sacerdócio católico ser uma profissão com maior acesso às crianças.

"Há outro aspecto que pode ser importante no que diz respeito ao clero e à incidência maior de pedófilos. É o que acontece com outras profissões em que há também uma maior incidência de homens pedófilos, porque são aqueles profissionais que mais têm acesso às crianças", declarou Afonso Albuquerque, psiquiatra especialista em questões de pedofilia.

"O pedófilo escolhe profissões que lhe dão acesso mais fácil às crianças, uma delas é o sacerdócio", referiu. Outras das características desta profissão que poderão "chamar um certo número de pedófilos" é o celibato e o facto de ser uma actividade exclusivamente masculina.

"Estas duas características são suficientes para chamar para esta profissão um certo número de pedófilos, talvez em maior proporção do que noutras profissões", comentou à agência Lusa.

Afonso Albuquerque sublinhou que a homossexualidade e a pedofilia são coisas totalmente diferentes, bem como os abusadores sexuais. Isto porque pode haver pedófilos que nunca concretizam o abuso.

"Há estudos que mostram que há um aumento de pedófilos homossexuais quando se compara com pedófilos heterossexuais", disse, referindo que a percentagem de pedófilos que são homossexuais é bastante mais do que a percentagem de homossexuais na comunidade em geral.

Pedofilia: Procurado há 10 anos, idoso britânico foi apanhado em Évora

Évora – Um idoso de nacionalidade britânica, procurado pela Organização Internacional de Polícia Criminal por abuso sexual de crianças foi detido num parque de campismo, na zona de Évora pela Polícia Judiciária (PJ).

O britânico, de 71 anos, entrou em Portugal a conduzir uma autocaravana, era procurado pelas autoridades australianas e pelas autoridades da Nova Zelândia pelos crimes de abuso sexual de crianças e agressão sexual agravada.

Em Portugal, não há qualquer queixa nem suspeita de que existam vítimas. O suspeito foi detido apenas por cumprimento do mandado de detenção internacional, onde está referenciado como «perigoso agressor sexual de menores».

Segundo fonte da PJ, o Tribunal da Relação de Évora confirmou a detenção e colocou o suspeito de pedofilia em prisão pré-extradicional, onde vai aguardar o desenrolar do processo de extradição.

"Olhares Cruzados"

Kinshasa – Nasceu de uma constatação que se moldou em ideia e deu forma a um projecto. «Olhares Cruzados» surge com o objectivo fomentar o contacto entre crianças brasileiras e africanas, um reflexo da prioridade brasileira em África e nos países emergentes.

«O projecto da Dirce Carrion e dos seus colaboradores traz consigo a ideia da integração e da cooperação entre os povos. Os nossos caminhos podem ser diversos, mas convergem nos objectivos» escreveu o presidente brasileiro, Inácio Lula da Silva, em Abril de 2008 sobre o projecto «Olhares Cruzados».

«Olhares Cruzados» nasceu em 2004, sob a coordenação de Dirce Carrion, com a criação de ateliers de fotografia e redacção com crianças do morro da Chacrinha, Rio de Janeiro, de Cabinda, Angola, do bairro de Hulene em Maputo, Moçambique, e da Vila dos Papeleiros em Porto Alegre. O resultado destes trabalhos foi finalmente apresentado em Janeiro 2005 no livro «Brasil-África Olhares Cruzados» durante Fórum Social Mundial de Porto Alegre.

Provocar o intercâmbio entre crianças de duas comunidades geograficamente diferentes mas com origens históricas semelhantes é o objectivo principal do projecto «Olhares Cruzados» considerou Dirce Carrion. Assim, são distribuídas máquinas fotográficas a crianças de comunidades diferentes. Cada criança fotografa o seu meio e o seu dia-a-dia. Paralelamente, em oficinas de criatividade, produzem cartas, desenhos, brinquedos, pinturas e cerâmicas para trocarem entre si. Estes trabalhos colectivos são publicados posteriormente na colecção «Olhares Cruzados» e apresentados em exposições onde as crianças intervenientes «são as convidadas de honra e os verdadeiros autores do projecto», explicou a responsável do projecto.

Com a parceria do Ministério das Relações Exteriores brasileiro em 2005 o mesmo projecto foi aplicado no bairro de Belair em Port Au Prince, Haiti e paralelamente na comunidade quilombola (designação dos descendentes de refugiados e escravos) do Frechal no Maranhão. Em 2006, com o apoio da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, participaram na mesma iniciativa crianças da comunidade quilombo de São Lourenço, em Pernambuco, e da Ilha de Gorée no Senegal. Juntamente com a Unicef, em Março de 2007, «Olhares Cruzados» é realizado na Republica democrática do Congo (RDC).

No mesmo ano «Olhares Cruzados» abrangeu as comunidades dogons da aldeia Songho no Mali, da Serra da Capivara no Piauí, indígenas da etnia Terena e Aymaras, Bolívia, comunidades senegalesas da região da Casamance e da comunidade quilombola dos Kalungas, Goiás. Em Moçambique as crianças de Miteme e Matole Boque da província de Manica estabeleceram o mesmo intercâmbio com as de Morro Alto e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul no Brasil.

Juntamente com uma exposição foi lançado recentemente na Escola de Belas Artes em Kinshasa o livro «Brasil Congo – Olhares Cruzados» que reuniu os trabalhos das crianças de Diadema, na periferia de São Paulo, e as de Kimbanseke em Kinshasa. Um evento que resultou num sucesso diplomático para o Brasil, permitindo à sua embaixada na capital congolesa se destacar da sua tímida presença no país.

«O objectivo principal desta exposição é traçar um paralelo entre o Brasil e a RDC, e mostrar que as dificuldades que temos no Brasil são muito semelhantes aquelas que o Congo enfrenta» disse à PNN Flávio Bonzanini, embaixador do Brasil na RDC.

Mais de 45 por cento dos brasileiros são de origem africana, representando um universo de cerca de 80 milhões de pessoas, fazendo do Brasil o país com a maior população de origem africana no exterior de África, além de ser também o segundo país do mundo, após a Nigéria, com maior número de habitantes de origem africana.

Logo após a tomada de posse em 2003, Lula da Silva decidiu reconhecer a contribuição dos povos africanos na construção da identidade brasileira instituindo a lei 10.639 que impõe a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, simultaneamente criou o SEPPIR (Secretaria Especial de Politicas de Promoção da Igualdade Racial).

O continente africano tornou-se numa prioridade da política exterior de Lula da Silva. Em cinco anos o Brasil passou de 17 a 33 o número de embaixadas em África, e Brasília assistiu ao aumento de 17 para 25 de representações diplomáticas de Estados africanos no Brasil.

Treze anos é a média de idades das crianças acolhidas nas instituições de solidariedade social

Treze anos é a média de idades das crianças acolhidas nas instituições de solidariedade social, onde chegam por causas cada vez mais complexas, revela um estudo apresentado hoje em Fátima.

"A idade média de admissão é de 13 anos" e "as crianças e jovens são acolhidos por causas cada vez mais complexas", afirmou Filomena Bordalo, autora do trabalho que avaliou alguns aspectos da implementação do Plano DOM - Desafios, Oportunidades e Mudanças nestas instituições.

Este plano, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, tem como objectivo a qualificação da rede de lares de infância e juventude, a melhoria da promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens acolhidos, e a desinstitucionalização de 30% dos utentes.

Ao estudo, realizado em Dezembro último, responderam 46 instituições com lares de infância e juventude de um universo de 98 associadas com estas valências da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e aderentes ao Plano DOM.

As respostas abrangeram 49 equipamentos de todo o território nacional com excepção dos distritos de Castelo Branco, Faro e Leiria, e as conclusões foram apresentadas no âmbito de um encontro com representantes de instituições particulares de solidariedade social com centros de acolhimento temporário ou lares de crianças e jovens.

Segundo Filomena Bordalo, assessora de direcção da CNIS, entre as causas, muitas vezes associadas e conjugadas, que levam à colocação de crianças e jovens em lares estão a "negligência e abandono, a incapacidade parental, até em famílias de acolhimento, problemas de alcoolismo, toxicodependência e prostituição", havendo ainda "comportamentos disruptivos e problemas de foro mental".

Perante esta situação, "torna-se mais difícil o apoio", concluiu a responsável, adiantando que nestas instituições, entre 2007 e 2009, houve "uma diminuição de 354 crianças/jovens acolhidos", destacando que "a redução registada no período 2008-2009 foi superior à do ano anterior".

A responsável questionou se este fenómeno de diminuição vai continuar e que encaminhamento foi dado às crianças e jovens que deixaram de estar nos lares.

O estudo conclui ainda que 91% das instituições inquiridas defendem a especialização do acolhimento, desde que se evitem alguns riscos, como as equipas técnicas não estarem dotadas e capacitadas face à complexidade da resposta, ou não haver apoios financeiros e de formação.

Por outro lado, consideram que neste âmbito é de evitar também a criação de um distanciamento com as famílias de origem, assim como de guetos perante a concentração de determinada problemática.

Entre essas formas de especialização estão os apartamentos de pré-autonomização para jovens, sendo que 87% das instituições de solidariedade social que responderam ao inquérito sustentam que são espaços "primordiais e indispensáveis", até porque "os projectos de vida dos jovens nem sempre passam pela integração familiar".

A CNIS tem como associadas 135 instituições de acolhimento, onde estão cerca de oito mil crianças e jovens.

Abuso sexual de crianças e adolescentes na Igreja Católica

O papa Bento XVI, em recente visita oficial aos EUA, demonstrou repetida e firmemente a sua condenação aos inúmeros casos de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados por padres da Igreja Católica nos EUA, revelados nos últimos seis anos. Considerou publicamente o ocorrido como vergonha para a Igreja Católica.

A partir de 2002 os processos contra padres americanos por abuso sexual de crianças e adolescentes atingiram números impressionantes e escandalizaram o país e o mundo. Nos últimos cinquenta anos foram acusados nos EUA, por abusar de mais de 10 mil crianças e adolescentes, cerca de 4.300 padres católicos. O caso mais conhecido, nesse aspecto numérico, foi o do Padre John Geoghan, que foi condenado em 2002, por ter abusado sexualmente de mais de 130 crianças e adolescentes. Na cadeia ele foi estrangulado e morto por outro detento.

Apesar das denúncias, a Igreja Católica agiu equivocadamente durante muitos anos. Geralmente, os padres acusados eram de uma certa forma protegidos, pois eram, discretamente, apenas transferidos de paróquia para paróquia. E continuavam a agir. A Igreja Católica tem pago caro pelos erros cometidos diante das denúncias de abuso sexual por seus padres: hoje chega a 2 bilhões de dólares o montante que ela pagou por indenizações às vítimas.

Apesar das decididas declarações do Papa nos EUA, é questionável se serão elas suficientes para garantir uma firme conduta da Igreja Católica em relação à pratica do abuso sexual contra crianças e adolescentes na Igreja.

Em 2005 o Papa Bento XVI adoptou uma medida extrema para inibir os escândalos sexuais envolvendo padres: dificultou a ordenação de homossexuais. Será essa decisão correcta e sobretudo eficaz?

Sabe-se que a pedofilia é, do ponto psicanalítico, uma perversão sexual, caracterizada por atração sexual incontrolável por crianças e adolescentes até 12 ou 14 anos de idade. É o pedófilo um doente obsessivo e compulsivo. Muitas vezes o pedófilo só agirá se houver oportunidade. Não só as igrejas, mas todos os locais onde se concentram crianças ou adolescentes, são propícios à actuação dos pedófilos.

Além da pedofilia, são descritas outras perversões sexuais, relacionadas ao tema aqui abordado, como a efebofilia (atração sexual por adolescentes) e a pederastia (atração sexual por adolescentes do sexo masculino).

A grande maioria dos abusadores sexuais na Igreja são do sexo masculino e as vítimas não costumam ser crianças, mas adolescentes já púberes, do sexo masculino. Pode-se admitir, portanto, que os padres abusadores não são pedófilos, mas homossexuais com atracção por adolescentes do sexo masculino, ou seja, pederastas.

Muitas são as dúvidas num tema tão complexo e que envolve conceitos psiquiátricos, psicanalíticos, sociais, legais, culturais, etc. Mas para avançar é necessário aprofundar a discussão sobre alguns questionamentos a respeito do abuso sexual de crianças e adolescentes na Igreja Católica. Como por exemplo:


- Seriam os padres católicos mais pedófilos ou pederastas que qualquer outro grupo masculino?
- O abuso sexual ocorre apenas a Igreja Católica ou em todas as outras igrejas e religiões?
- O celibato dos padres favorece a pedofilia?
- Há uma relação entre homossexualidade e os casos de abuso sexual na Igreja?
- Por que a Igreja Católica foi tão complacente diante das denúncias de abuso sexual por padres?

Há mais de 500 crianças que ninguém quer adoptar

Mais de 500 crianças com situação jurídica definida para serem adoptadas não são pretendidas por qualquer dos 2.493 candidatos à adoção inscritos na Segurança Social, segundo a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.

"Ninguém as quer adotar porque estão fora das pretensões dos candidatos. Têm mais de três anos, não são brancas, têm uma doença ou uma deficiência e têm irmãos", disse.

Idália Moniz falava aos jornalistas a propósito do relatório sobre a situação das crianças e jovens em acolhimento, um documento entregue anualmente no Parlamento e que aponta para a existência em 2009 de mais de nove mil crianças em instituições de acolhimento.

A adoção é um dos futuros previstos para estas crianças mas apenas 10%dos jovens acolhidos tem esta solução como projeto de vida, um dado que, segundo a secretária de Estado, está relacionado com a idade cada vez mais avançada das crianças que entram em acolhimento e com as preferências dos candidatos que incidem em crianças muito pequenas.

Em busca do filho perfeito, que não existe

Segundo Idália Moniz, as 574 crianças que ninguém quer adotar não reúnem as características que os candidatos pretendem, sonhando com um filho ideal que na verdade nunca existe.

"Temos sempre o desejo de ter o filho ideal mas quem tem filhos sabe que o filho ideal não existe, são como são e nós aceitamo-los como são", disse.

De acordo com dados das listas nacionais de adoção referentes a fevereiro:

- estão inscritos 2.493 candidatos à adoção;
- 2.323 querem crianças entre os 0 e os 3 anos;
- 1994 gostariam que fosse branca;
- apenas 3 aceitam adotar crianças com problemas de saúde graves;
- apenas 5 aceitam crianças com deficiência;
- 170 aceitam crianças com problemas de saúde ligeiros;
- 464 admitem adotar irmãos.


Idália Moniz disse ainda que candidatos que coloquem todas estas restrições poderão levar anos a adotar uma criança pura e simplesmente porque esta não existe.

Sem restrições, adiantou, o tempo médio de um processo desde a criança é colocada em situação de adotabilidade ronda os 60 dias e a adoção poder ser decretada em nove meses.

Crianças (des)amparadas

Milhões de crianças em todo o mundo estão sem família, porque são órfãs, ou porque os pais são incapazes de cuidar delas, ou porque foram raptadas e vendidas a estranhos. Então, adoptar estas crianças ou restituí-las aos seus lares é uma obra de amor. Em certos países, os parentes adoptam os órfãos e os desamparados. Noutros, há famílias que se candidatam à adopção. A relação paterna e materna não se mede apenas pelos laços de sangue ou genéticos. Numa família harmoniosa, ou numa Instituição adequada, as crianças usufruem da serenidade e do afecto de que precisam para se desenvolverem.

Pensemos nisto...

Direito a divertir-se

O PRINCÍPIO 7 da Declaração dos Direitos da Criança diz:

«A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os mesmos propósitos da educação dela; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover a satisfação deste direito.»



O ARTIGO 31.º da Convenção dos Direitos da Criança reconhece o direito ao repouso e aos tempos livres, o direito de a criança ter acesso a jogos e actividades recreativas próprias da sua idade, e o direito de participar livremente na vida cultural e artística, facultando-lhes uma melhor qualidade de vida.



O QUE É TEMPO LIVRE?

Por tempo livre para a criança entende-se o período do dia em que ela não está na escola.

Cabe à família encontrar iniciativas lúdicas para este período. A família e sociedade – pelas edilidades civis (juntas de freguesia, câmaras municipais), as associações, as religiões – têm o dever de conceber as actividades lúdicas: desporto, teatro, leitura, jogos tradicionais, dança, etc.