4º DIREITO:
A criança deve beneficiar da segurança social. Tem direito
a crescer e a desenvolver-se com boa saúde; para este fim,
deverão proporcionar-se quer à criança quer à sua mãe
cuidados especiais, designadamente, tratamento pré e pósnatal.
A criança tem direito a uma adequada alimentação,
habitação, recreio e cuidados médicos.
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