Bom dia!
No dia 22 de Abril, fomos visitar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Esta actividade não estava planeada, mas nas instituições que visitamos (Casa do Regaço e Casa de Santa Maria da Estela) foi-nos dada a informação de que o processo de todas as crianças passam pelo CPCJ. Assim, achamos que esta actividade seria muito importante e útil para o nosso projecto.
De acordo com o disposto no n.º 1 do art. 12º da Lei 147/99, a CPCJ é uma entidade oficial não judiciária e com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem (até aos 18 anos, ou 21 quando solicitado) e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento.
Quais os objectivos da CPCJ?
- Promover e proteger os direitos das crianças e jovens em perigo;
- Trabalhar conjuntamente com as famílias ou quem tenha a guarda de facto das crianças ou jovens no sentido de os proteger das situações de risco, promovendo o seu bem-estar e desenvolvimento integral.
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